O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) formalizou na madrugada de hoje (28), em Nova York, uma declaração apelando para um “cessar-fogo humanitário imediato e incondicional” entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. Aprovada por unanimidade pelos 15 membros do conselho, a declaração pede para as partes envolvidas no conflito “aplicarem totalmente” o cessar-fogo durante a celebração do fim do Ramadã, esta semana, e estenderem para além desse período, buscando uma negociação da paz na região.

As 15 nações apelaram ao “respeito pleno do direito humanitário internacional, sobretudo no que diz respeito à proteção dos civis” e enfatizaram que “as instalações civis e humanitárias, incluindo as da ONU, devem ser respeitadas e protegidas”. Há três dias, um bombardeio atingiu uma escola da ONU em Gaza. A declaração também cobra de ambas as partes o “esforço de implementar um cessar-fogo duradouro e totalmente respeitado, baseado na iniciativa de mediação egípcia”.

O Conselho de Segurança também ressaltou a necessidade de fornecimento imediato de assistência humanitária à população da Faixa de Gaza, com o aumento das contribuições dos países ao Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Além dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França), os dez membros eleitos que compõem o conselho atualmente são: Argentina, Austrália, Chade, Chile, Coreia do Sul, Jordânia, Lituânia, Luxemburgo, Nigéria e Ruanda.

O Conselho de Segurança é o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-Membros da ONU, podendo, inclusive, autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. Dos 15 países do conselho, cinco são membros permanentes – Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China – e dez são rotativos, ficando dois anos no órgão e sendo substituídos. O voto negativo de apenas um membro permanente configura veto a uma eventual resolução do conselho.

A declaração foi divulgada logo depois da reunião de emergência, ocorrida à meia-noite (1h no horário de Brasília), entre os 15 países-membros do Conselho de Segurança. Desde o início do mais recente conflito entre Israel e o Hamas, mais de mil palestinos e 43 soldados israelenses morreram.